Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.